Execução Fiscal 0005191-26.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/05/2013
Valor da Causa
R$ 43.633,81
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 14:45
Juntada de petição intercorrente
09/10/2024, 19:57
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
JAMES FACANHA DA SILVA
CPF
667.***.***-72
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024, 18:24
Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 18:24
Juntada de Certidão
08/10/2024, 18:24
Conclusos para julgamento
05/10/2024, 12:06
Processo Desarquivado
05/10/2024, 12:05
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 17:03
Arquivado Provisoramente
03/04/2023, 19:04
Juntada de manifestação
21/03/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:01
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:45
Juntada de manifestação
18/05/2022, 12:13
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 14:45
Juntada de petição intercorrente
09/10/2024, 19:57
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024, 18:24
Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024, 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 18:24
Juntada de Certidão
08/10/2024, 18:24
Conclusos para julgamento
05/10/2024, 12:06
Processo Desarquivado
05/10/2024, 12:05
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 17:03
Arquivado Provisoramente
03/04/2023, 19:04
Juntada de manifestação
21/03/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:01
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:45
Juntada de manifestação
18/05/2022, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 11:30
Arquivado Provisoramente
16/05/2022, 11:30
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 11:25
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 15:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2022, 15:11
Conclusos para decisão
27/04/2022, 11:10
Decorrido prazo de JAMES FACANHA DA SILVA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:33
Juntada de petição intercorrente
23/03/2021, 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 09:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021, 09:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005191-26.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMES FACANHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES FACANHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 15:50
Juntada de certidão de processo migrado
12/03/2021, 15:50
Juntada de volume
12/03/2021, 15:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2021, 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/10/2019, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2019, 17:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2019, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2019, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ITAU UNIBANCO
13/12/2018, 11:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO 395
24/09/2018, 16:37
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 396
20/09/2018, 16:24
OFICIO EXPEDIDO
11/09/2018, 09:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/08/2018, 11:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
08/08/2017, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2017, 16:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/01/2017, 08:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2016, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016, 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2016, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016, 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2016, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2016, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
28/01/2016, 18:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
27/01/2016, 16:55
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/01/2016, 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2016, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2016, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
14/12/2015, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
14/12/2015, 16:03
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
11/12/2015, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2015, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
26/08/2015, 17:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
26/08/2015, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
26/08/2015, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD
24/08/2015, 12:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2015, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2015, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
12/05/2015, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
12/05/2015, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
12/05/2015, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2014, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2014, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
02/09/2014, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
02/09/2014, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
02/09/2014, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR
22/08/2014, 18:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/08/2014, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2014, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2014, 19:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
09/05/2014, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
09/05/2014, 16:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/12/2013, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
14/08/2013, 13:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
06/06/2013, 18:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 384/2013
05/06/2013, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
05/06/2013, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
28/05/2013, 19:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 17:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/05/2013, 15:36
INICIAL AUTUADA
27/05/2013, 15:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
15/05/2013, 18:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/10/2024, 18:24
Despacho
•
16/05/2022, 11:30
Decisão
•
28/04/2022, 15:11