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Recurso Inominado CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(196)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de JESUINO SOUZA DE ARAGAO em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 13/12/2022 08:30:00 SALA 02 SUSTENTAÇÃO ORAL.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JESUINO SOUZA DE ARAGAO em 09/11/2022 23:59.

Todas as movimentações(49)