Agravo de Instrumento 0005264-71.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 23

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:12

Prejudicado o recurso

10/06/2022, 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal

04/06/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

04/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:59

Juntada de manifestação

18/04/2022, 13:49

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:27

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:12

Prejudicado o recurso

10/06/2022, 08:12

Documentos

DECISÃO

•10/06/2022, 08:12

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal

04/06/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

04/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:59

Juntada de manifestação

18/04/2022, 13:49

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:27

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (AGRAVANTE) e provido

07/04/2022, 17:42

Juntada de certidão

04/04/2022, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022, 13:26

Juntada de certidão de julgamento

22/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:04

Publicado Intimação de pauta em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:27

Incluído em pauta para 21/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

22/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:38

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005264-71.2016.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000024-19.2013.4.01.4103 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

15/03/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/11/2020, 14:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/06/2020, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/06/2020, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/06/2020, 17:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

16/06/2020, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/06/2020, 10:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/06/2020, 10:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/03/2020, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2020, 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2020, 17:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

24/04/2019, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/04/2019, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/04/2019, 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4648794 PETIÇÃO

24/01/2019, 09:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 229/2018 - FN

17/12/2018, 13:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTAO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

11/12/2018, 12:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 229/2018 - FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/11/2018, 07:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/11/2018, 07:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/03/2018, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/03/2018, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2018, 17:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/03/2018, 17:36

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

25/01/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/12/2017, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2017, 13:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/12/2017, 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4346121 RECURSO ESPECIAL

24/10/2017, 13:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 755/2017 FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 13:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 755/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 11:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )

13/10/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 -

10/10/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/09/2017, 15:15

PROCESSO REMETIDO

27/09/2017, 15:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 22/09/2017 - PAGS. 533-590

25/09/2017, 15:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração

18/09/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2017 - DISPONIBILIZADO EM 06/09/2017 - PAGS. 1122-1164

08/09/2017, 10:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2017

05/09/2017, 11:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/08/2017, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/08/2017, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/08/2017, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4234850 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/06/2017, 10:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 414/2017 FN

09/06/2017, 13:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 414/2017 - FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 12:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/06/2017 )

02/06/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 -

31/05/2017, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)

31/05/2017, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/05/2017, 17:11

PROCESSO REMETIDO

19/05/2017, 17:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - da Fazenda Nacional

15/05/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)

05/05/2017, 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

03/05/2017, 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/10/2016, 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/10/2016, 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

19/10/2016, 11:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/08/2016, 08:30

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/08/2016, 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3915659 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

20/05/2016, 08:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

13/05/2016, 17:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

13/05/2016, 17:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2016 - FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 15:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

10/05/2016, 11:46

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016

06/05/2016, 15:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

05/05/2016, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/05/2016, 14:13

PROCESSO REMETIDO

05/05/2016, 14:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/02/2016, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/02/2016, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/02/2016, 18:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

01/02/2016, 18:00

DECISÃO

•15/06/2020, 17:24

DECISÃO

•29/11/2018, 19:55

DECISÃO

•04/05/2016, 16:13

FORMAL DE PARTILHA

•01/02/2016, 16:32