Execução Fiscal 0005907-35.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 316.261,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2024, 09:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2024, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:05

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•03/10/2024, 12:01

OUTROS

•09/09/2024, 15:36

27/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2024, 09:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2024, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2024, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2024, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2023, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2023, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2023, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 08:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 13:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2023, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2023, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2021, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 07:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2021, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005907-35.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume

12/03/2021, 15:51

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2021, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "18/05/2018"

17/05/2018, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 09/02/2018

08/02/2018, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2018, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2018, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2017, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2017, 16:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2017, 17:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/10/2017, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DIA 29/09/2017

28/09/2017, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 17:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 17:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2017, 17:35

OUTROS

•19/06/2024, 15:47

OUTROS

•21/09/2023, 16:03

OUTROS

•18/08/2023, 13:22

OUTROS

•04/07/2023, 14:47

OUTROS

•08/04/2021, 15:16