Execução Fiscal 0021238-55.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2010

Valor da Causa

R$ 43.505,46

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA

CPF

Reu

PLANSERVICE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:25

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:44

Juntada de decisão (anexo)

08/09/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:14

Juntada de informação

06/06/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 11:59

Todas as movimentações(181)

Juntada de manifestação

18/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:25

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

•19/09/2025, 15:44

19/09/2025, 15:44

Juntada de decisão (anexo)

08/09/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:14

Juntada de informação

06/06/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 10:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:00

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 17:37

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2022, 11:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/08/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 09:39

Juntada de informação

03/08/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:59

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:43

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de PLANSERVICE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021238-55.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA PLANSERVICE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021238-55.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA PLANSERVICE INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2019, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2019, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO NO E-CVD

09/11/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/07/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO - REGISTRO NO E-CVD

17/07/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2017, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/06/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2016, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2016, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2015, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2015, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2015, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2015, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 19:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - OBTIDO NOVO ENDEREÇO

30/09/2014, 19:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2014, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR SOCIO

11/04/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 16:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/03/2014, 14:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/11/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/11/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/11/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 11:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/07/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

22/07/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2013, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

13/05/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/05/2013, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

06/08/2012, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

03/08/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2012, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2012, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PZO 11/06/2012

30/04/2012, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 11/06/2012

24/04/2012, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2012, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/01/2012, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/01/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 19:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 19:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

14/03/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/03/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 16:44

INICIAL AUTUADA

11/06/2010, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2010, 17:02

Decisão (anexo)

•08/09/2025, 10:08

Sentença Tipo B

•10/04/2025, 17:19

Despacho

•26/05/2023, 14:57

Ato ordinatório

•07/10/2022, 16:07

Ato ordinatório

•01/07/2022, 20:21

Ato ordinatório

•16/11/2021, 10:43