Execução Fiscal 0000176-18.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.214,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERT TOMAZ PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:43

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 21:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 21:56

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:55

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2022, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:33

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:43

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 21:56

OUTROS

•13/07/2022, 10:55

15/08/2025, 21:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 21:56

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:55

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2022, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 20:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERT TOMAZ PEDRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 01:31

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

19/01/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000176-18.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROBERT TOMAZ PEDRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERT TOMAZ PEDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000176-18.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROBERT TOMAZ PEDRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERT TOMAZ PEDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2020, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/07/2018, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 10:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2018, 09:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2018, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 10:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2018, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2018, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 14:32

OUTROS

•11/07/2022, 16:33