Execução Fiscal 0000055-53.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.277,31
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
MATHEUS TERRA GUIMARAES
CPF
045.***.***-23
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Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 118373
·
CPF
071.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 20:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/08/2025, 10:55
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 09:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2025, 09:17
Juntada de Petição
07/08/2025, 17:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 14:46
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/11/2024, 13:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/09/2023, 17:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/08/2023, 16:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/08/2023, 17:36
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023, 17:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 17:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/08/2023, 18:03
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Todas as movimentações
(53)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 20:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/08/2025, 10:55
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 09:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2025, 09:17
Juntada de Petição
07/08/2025, 17:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 14:46
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/11/2024, 13:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/09/2023, 17:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/08/2023, 16:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/08/2023, 17:36
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023, 17:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 17:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/08/2023, 18:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2023, 13:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023, 22:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/05/2023, 22:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
19/05/2023, 17:41
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
04/10/2022, 16:29
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
04/10/2022, 16:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022, 16:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/10/2022, 16:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/09/2022, 17:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 00:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022, 00:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/04/2021, 12:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS TERRA GUIMARAES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:53
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 01:33
Juntado(a) - HABILITAÇÃO
19/01/2021, 18:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000055-53.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MATHEUS TERRA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATHEUS TERRA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000055-53.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MATHEUS TERRA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATHEUS TERRA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 16:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 16:48
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/01/2021, 15:02
Juntado(a) - Petição Inicial
28/12/2020, 16:04
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/05/2019, 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2019, 16:49
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/03/2019, 10:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2019, 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO
18/02/2019, 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OPOSICAO
18/02/2019, 15:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019, 15:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2019, 15:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2019, 13:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019, 13:42
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/02/2019, 13:37
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/02/2019, 13:36
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/02/2019, 09:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2025, 10:55
OUTROS
•
17/08/2023, 17:36
OUTROS
•
04/10/2022, 16:23
OUTROS
•
24/03/2022, 00:20