Execução Fiscal 0005874-63.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 189.810,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPREMO SABORE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de SUPREMO SABORE LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Juntada de manifestação

16/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005874-63.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPREMO SABORE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPREMO SABORE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 16:11

Juntada de volume

12/03/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 17:22

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de SUPREMO SABORE LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Juntada de manifestação

16/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2021, 00:00

16/03/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005874-63.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPREMO SABORE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPREMO SABORE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 16:11

Juntada de volume

12/03/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/11/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/11/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/11/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/04/2015, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/04/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 39 - 27/02/2015

26/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/02/2015, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

19/02/2015, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/02/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/02/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

26/05/2014, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/03/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/12/2013, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/12/2013, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

14/08/2013, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/06/2013, 18:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 376/2013

05/06/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 14:44

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/05/2013, 18:01