Execução Fiscal 0005318-61.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.841,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS ROQUE DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:20

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROQUE DE LIMA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Juntada de manifestação

16/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005318-61.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS ROQUE DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS ROQUE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:55

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 11:20

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:20

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROQUE DE LIMA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Juntada de manifestação

16/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005318-61.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS ROQUE DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS ROQUE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:55

Juntada de volume

12/03/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2019, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

28/06/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2018, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 127/2018

12/04/2018, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2018, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

07/12/2015, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

07/12/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/05/2015, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ABRIL 2015

01/10/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/08/2014, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo- 07/2014

23/01/2014, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/11/2013, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

15/08/2013, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/06/2013, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 432/2013

07/06/2013, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:29

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 18:46