Execução Fiscal 0000664-11.2015.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.113,04

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

HELIETH BAHIA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 21:41

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 21:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 16:23

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de HELIETH BAHIA DINIZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

22/03/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000664-11.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIETH BAHIA DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIETH BAHIA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:55

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 21:41

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 21:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 16:23

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 21:41

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de HELIETH BAHIA DINIZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

22/03/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000664-11.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIETH BAHIA DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIETH BAHIA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 15:54

Juntada de volume

12/03/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

11/09/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

02/08/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - tas

05/07/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

06/06/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

06/06/2019, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento - jrn

01/09/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jrn

01/09/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JRN

31/08/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

05/08/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/08/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

08/07/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

29/06/2016, 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

06/06/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

03/06/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

03/06/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

06/05/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

04/05/2016, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

04/05/2016, 12:59

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - JRN

29/03/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) fho

18/03/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

25/02/2016, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 72

14/01/2016, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

02/12/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

30/11/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/11/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

22/10/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

18/09/2015, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

18/09/2015, 12:56

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

02/09/2015, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ehln

06/07/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ehln

29/06/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - ehln

18/06/2015, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

03/06/2015, 15:45

INICIAL AUTUADA - als

03/06/2015, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

02/06/2015, 16:53