Cumprimento de sentença 0001643-49.2006.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

ANTONIO AUGUSTO DE SA

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 61946·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO DE PAULA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

31/03/2026, 23:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2026, 06:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 05:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2021, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:44

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:09

Todas as movimentações(157)

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

31/03/2026, 23:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2026, 06:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 05:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2021, 09:09

SENTENÇA

•16/03/2021, 09:09

01/06/2021, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:44

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001643-49.2006.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO AUGUSTO DE SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR - MG61946 e LUIZ CLAUDIO DE PAULA - MG33779 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública tendo sido a obrigação exequenda satisfeita pela executada, conforme comprovado nos autos. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro nos artigos 526, §3º, c/c 771 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Isento de custas, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9.289/96. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/03/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2021, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2020.

30/10/2020, 02:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2020, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/09/2020, 12:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2020, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2020, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/05/2020, 07:38

Juntado(a) - Juntada de volume

21/05/2020, 07:36

Juntado(a) - Petição inicial

20/05/2020, 21:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2020, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2020, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

10/03/2020, 10:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/02/2020, 14:07

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

17/02/2020, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2020, 14:55

Classe Processual alterada

17/02/2020, 14:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2020, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/11/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2019, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2019, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2019, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

08/07/2019, 15:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/11/2010, 11:16

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 14912

14/10/2010, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2010, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2010, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2010, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 10:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/09/2010, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2010, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2010, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2010, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/06/2010, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/04/2010, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 14:47

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/04/2010, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2009, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/09/2009, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/08/2009, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/06/2009, 14:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 679/2009/SEAPA

22/06/2009, 14:31

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/02/2009, 15:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2009, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2009, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

11/11/2008, 15:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/11/2008, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2008, 11:38

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - AUTOR

29/09/2008, 11:38

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

18/09/2008, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 627/2008/SEPOD MAIS CERTIDÃO, ENCAMINHADOS À SEPIP.

05/09/2008, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - OFICIAL FERNANDO - MANDADO(S) NR(S) 627/2008 SEPOD.

01/09/2008, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 625-627\2008\SEPOD - CEMAN PARAÍSO

01/09/2008, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 627/2008/SEPOD

26/08/2008, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2008, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/02/2008, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2008, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2008, 10:33

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

16/01/2008, 15:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LAUDO

12/12/2007, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2007, 14:26

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INSS

26/10/2007, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2007, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 2891/2007 OFICIAL JOSE ANTONIO.

22/10/2007, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2891/2007

22/10/2007, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2891/2007 - EXPEDIDO EM 16/10/2007

19/10/2007, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 2060/2007 OFICIAL FERNANDO.

13/09/2007, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO AVULSO Nº 2060/2007

13/09/2007, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2060/2007

11/09/2007, 19:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) INSS

31/08/2007, 14:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR

24/08/2007, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

23/08/2007, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2007, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2007, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 12:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INSS

24/07/2007, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2007, 09:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 862/07

14/06/2007, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PERÍCIA - AUTOR

13/06/2007, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/06/2007, 08:53

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO - DR. ADAUTO MANFRIN MENDES

13/06/2007, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/06/2007, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2007, 08:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2007, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 18:52

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/06/2007, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 14:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/04/2007, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2007, 08:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2007, 08:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CENTRAL DE PASSOS-MG - Nº 1126/2006

09/11/2006, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1126/06

30/10/2006, 18:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR

16/10/2006, 10:26

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/10/2006, 13:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2006, 13:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/10/2006, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2006, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 19:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2006, 15:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/08/2006, 15:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2006, 11:10

SENTENÇA

•12/03/2021, 15:55

SENTENÇA

•12/03/2021, 15:55

SENTENÇA

•12/03/2021, 15:55