Execução Fiscal 0002550-63.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 146.393,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCINALDO LACERDA DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:41

Juntada de certidão de consulta de renajud

11/06/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:12

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de FRANCINALDO LACERDA DUTRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:20

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:41

Juntada de certidão de consulta de renajud

11/06/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 08:47

17/01/2024, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:12

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de FRANCINALDO LACERDA DUTRA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:20

Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002550-63.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCINALDO LACERDA DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINALDO LACERDA DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 17:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO

06/12/2018, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

15/03/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

05/09/2014, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2014, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

23/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2014, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2014, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PREC.

20/03/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 15:08

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

06/11/2013, 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA

02/10/2013, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465

25/09/2013, 13:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO DE BLOQUEIO RENAJUD

30/08/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - LOC. BENS

09/07/2013, 09:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

20/05/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 79 DE 25/04/2013 PÁGS. 884

29/04/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXEPEDIENTE DO DIA 23/04/2013

23/04/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

05/03/2013, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN.

17/01/2013, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 111/122.

29/11/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/07/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO PENHORA

21/05/2012, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITAÇÃO REALIZADA

25/04/2012, 11:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

24/04/2012, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

15/03/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

29/02/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2011, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 09:42

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2011, 14:54