Execução Fiscal 0019529-71.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.172.713,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA FAPI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:54

Transitado em Julgado

19/12/2024, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 16:03

Despacho

04/12/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 19:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

20/01/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA FAPI LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 13:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 11:27

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:54

Transitado em Julgado

19/12/2024, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 16:03

Despacho

04/12/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 19:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

20/01/2023, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA FAPI LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 13:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2022, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2022, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA FAPI LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 05:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019529-71.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA FAPI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA FAPI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 16:32

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 19:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/11/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 13:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 11:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2017, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 07:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 15:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2017, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - FASE NÃO LANÇADA EM 01.08.2016

01/12/2016, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 14:41

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2016, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 08:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 08:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/09/2014, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 13:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/09/2012, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 14:22

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2009, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 12:16

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/09/2009, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2009, 12:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/07/2009, 12:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2009, 15:09