Execução Fiscal 0011813-50.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.320,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

19/06/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:36

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:37

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:29

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

19/06/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:36

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 12:15

Decisão

•17/07/2025, 11:55

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:37

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2022, 14:57

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:29

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011813-50.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EJOVEL - CONTRUCAO, ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/02/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 316/2019

16/12/2019, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 316/2019

12/09/2019, 10:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2019, 11:17

INICIAL AUTUADA

22/03/2019, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2019, 11:23

Ato ordinatório

•26/07/2024, 16:25

Decisão

•19/03/2024, 18:05

Decisão

•09/03/2023, 10:03

Despacho

•13/10/2021, 12:29