Execução Fiscal 0002077-77.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.907,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Bacabal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 13:03

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:59

Publicado Sentença Tipo B em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 21:29

Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:34

Juntada de Certidão

10/09/2021, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 21:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 21:34

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2021, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 13:03

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:59

Publicado Sentença Tipo B em 14/09/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 21:34

14/09/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 21:29

Juntada de manifestação

14/09/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 21:34

Juntada de Certidão

10/09/2021, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 21:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 21:34

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2021, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:20

Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002077-77.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA & OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 13:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 17:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/12/2018, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 12:49

TRANSITO EM JULGADO EM

24/05/2017, 19:34

RECEBIDOS DO TRF

24/05/2017, 19:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA O TRF1ª

20/07/2011, 12:19

REMESSA ORDENADA: TRF - ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 15:26

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 15:07