Apelação / Remessa Necessária 0006330-14.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJGO 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

FUNAI

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

Terceiro

MARIA HELENA DE JESUS

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DIAS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

FUNAI

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

Terceiro

MARIA HELENA DE JESUS

CPF

Reu

JOSE FERNANDO DIAS CAMPOS

CPF

Reu

JOELMA DIAS CAMPOS

CPF

Reu

FLAVIO DIAS CAMPOS

CPF

Reu

FAGNO JUNIOR DIAS CAMPOS

CPF

Reu

FABIO DIAS CAMPOS

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO DIAS CAMPOS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/10/2022, 12:44

Juntada de Informação

05/10/2022, 12:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

05/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de FABIO DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de JOELMA DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de FAGNO JUNIOR DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/10/2022, 12:44

Juntada de Informação

05/10/2022, 12:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

05/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

14/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de FABIO DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de JOELMA DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de FAGNO JUNIOR DIAS CAMPOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:11

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2022, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 15:44

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:13

Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

15/07/2022, 17:10

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:12

Juntada de certidão

21/03/2022, 08:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS IGNOTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de FABIO DIAS CAMPOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS CAMPOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de FAGNO JUNIOR DIAS CAMPOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOELMA DIAS CAMPOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DIAS CAMPOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DIAS CAMPOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:01

Juntada de embargos de declaração

07/12/2021, 20:39

Juntada de embargos de declaração

02/12/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:26

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:26

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - CNPJ: 03.298.771/0001-03 (APELANTE) e não-provido

26/11/2021, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 18:37

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS IGNOTO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:12

Publicado Intimação de pauta em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:25

Incluído em pauta para 22/11/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

25/10/2021, 17:22

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:33

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:33

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DIAS CAMPOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DIAS CAMPOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:23

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:44

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:39

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão

24/09/2020, 16:56

Juntada de Petição intercorrente

24/09/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 11:10

Conclusos para decisão

14/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 15:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/08/2019, 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

22/05/2014, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

16/05/2014, 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367487 PETIÇÃO

16/05/2014, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/05/2014, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

14/05/2014, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

12/05/2014, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

09/05/2014, 11:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/08/2012, 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

06/08/2012, 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

06/08/2012, 08:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/08/2012, 18:25

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 10:51

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•29/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•24/11/2021, 14:21

DESPACHO

•12/03/2021, 16:38

DECISÃO

•15/09/2020, 11:10