Execução Fiscal 0000541-06.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 29.825,88

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FN DESAFIO TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Arquivado Provisoramente

27/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de FN DESAFIO TECIDOS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 06:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2021, 06:48

Juntada de manifestação

25/03/2021, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 08:52

Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:43

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Arquivado Provisoramente

27/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de FN DESAFIO TECIDOS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/03/2021, 06:48

Sentença Tipo A

•24/03/2021, 12:02

26/03/2021, 06:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2021, 06:48

Juntada de manifestação

25/03/2021, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 08:52

Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 16:42

Juntada de volume

12/03/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

19/08/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/07/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

31/07/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº. 0007195

17/07/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/06/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 19/05/2014 (PARCELAMENTO)

11/12/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008021

05/12/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/10/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07206

29/10/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/10/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 13:10

CITACAO: ORDENADA

06/06/2013, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 13:02

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2013, 11:15