Execução Fiscal 0017460-92.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 21.931,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ALBERTO MAGALHAES LEAO

CPF

Reu

RODRIGO SILVA VAZ

CPF

Reu

TG PASSARINHO JUNIOR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:37

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:30

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:30

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA VAZ em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:28

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 09:22

Sentença Tipo B

•21/01/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:37

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 11:30

Juntada de pedido de extinção do processo

02/01/2025, 11:30

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA VAZ em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO MAGALHAES LEAO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de TG PASSARINHO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017460-92.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO MAGALHAES LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TG PASSARINHO JUNIOR & CIA LTDA - ME RODRIGO SILVA VAZ JOSE ALBERTO MAGALHAES LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017460-92.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO MAGALHAES LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TG PASSARINHO JUNIOR & CIA LTDA - ME RODRIGO SILVA VAZ JOSE ALBERTO MAGALHAES LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017460-92.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO MAGALHAES LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TG PASSARINHO JUNIOR & CIA LTDA - ME RODRIGO SILVA VAZ JOSE ALBERTO MAGALHAES LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2019, 10:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 18:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2018, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

27/04/2018, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2015, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO

16/04/2015, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/04/2015, 12:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/04/2015, 08:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2015, 11:47

Despacho

•22/06/2021, 18:55

Despacho

•01/08/2019, 17:48

Ato ordinatório

•24/05/2019, 13:21

Despacho

•24/04/2018, 15:26

Despacho

•07/08/2017, 13:49

Decisão

•06/07/2016, 16:13

Certidão

•01/07/2016, 18:40

Ato ordinatório

•05/04/2016, 16:35

Despacho

•05/06/2015, 18:09