Execução Fiscal 0005385-65.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.864,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO

OAB/MG 93398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:32

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado

11/03/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 01:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 02:01

Despacho

13/01/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 01:44

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 16:32

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado

11/03/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 01:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:17

11/02/2026, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 02:01

Despacho

13/01/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 01:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF05S)

18/12/2025, 16:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 20:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2024, 20:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/11/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/09/2023, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2022, 22:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:25

Juntado(a) - Procuração

22/03/2022, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2022, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005385-65.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005385-65.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005385-65.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005385-65.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERVAL CORREA DE REZENDE BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2020, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 16:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

18/02/2019, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OPOSICAO

18/02/2019, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2019, 17:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/02/2019, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2019, 10:00

OUTROS

•24/03/2024, 20:00

OUTROS

•19/05/2023, 14:09