Execução Fiscal 0004129-34.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

HUMBERTO EUSTAQUIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:42

Decorrido prazo de HUMBERTO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004129-34.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HUMBERTO EUSTAQUIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO EUSTAQUIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:15

Todas as movimentações(134)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:42

Decorrido prazo de HUMBERTO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 10:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 16:42

Despacho

•01/08/2018, 17:03

16/03/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004129-34.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HUMBERTO EUSTAQUIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO EUSTAQUIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

12/07/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 11:00

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2015, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 08:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2015, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 16:56

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

17/10/2013, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2013, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2012, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2012, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

16/11/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido de bloqueio deferido.

31/05/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 13:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2008, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2005, 19:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2005, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO.

08/11/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2005, 10:08

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2005, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2005, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 11:34

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2004, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2004, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2004, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

23/09/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/2003, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2003, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 10:06

CARGA: RETIRADOS INSS

19/11/2002, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/11/2002, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 120 DIAS

11/03/2002, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2002, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2002, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA PILHA C

21/02/2002, 08:46

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2002, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2002, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/2001, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2001, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2001, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2001, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2001, 09:31

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/06/2001, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

31/05/2001, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2001, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 14:42

INICIAL AUTUADA

16/02/2001, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2001, 14:46

Ato ordinatório

•22/06/2018, 17:24

Despacho

•26/04/2017, 18:03

Ato ordinatório

•08/08/2016, 11:53

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:56

Despacho

•22/08/2013, 17:47

Despacho

•19/10/2012, 15:44

Decisão

•15/02/2012, 15:01

Certidão

•15/02/2012, 14:29

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:42

Despacho

•17/11/2010, 10:41

Decisão

•31/05/2010, 17:45

Certidão

•24/03/2010, 18:10

Despacho

•12/01/2010, 13:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/06/2021, 16:42

Despacho

•01/08/2018, 17:03

Ato ordinatório

•22/06/2018, 17:24

Despacho

•26/04/2017, 18:03

Ato ordinatório

•08/08/2016, 11:53

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:56

Despacho

•22/08/2013, 17:47

Despacho

•19/10/2012, 15:44

Decisão

•15/02/2012, 15:01

Certidão

•15/02/2012, 14:29

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:42

Despacho

•17/11/2010, 10:41

Decisão

•31/05/2010, 17:45

Certidão

•24/03/2010, 18:10

Despacho

•12/01/2010, 13:54

Decisão

•12/01/2010, 13:54

Decisão

•12/01/2010, 13:54

Despacho

•12/01/2010, 13:54

Despacho

•12/01/2010, 13:54

Despacho

•12/01/2010, 13:54

Despacho

•12/01/2010, 13:54

Despacho

•12/01/2010, 13:54

Despacho

•12/01/2010, 13:54

Despacho

•12/01/2010, 13:54

Despacho

•12/01/2010, 13:53