Execução Fiscal 0027937-11.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.045,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:22

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2022, 13:53

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027937-11.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 17:02

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:22

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2022, 13:53

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Termo

•28/05/2025, 09:19

Documentos Diversos

•28/05/2025, 09:19

19/11/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027937-11.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/01/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 306/2019

16/12/2019, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 306/2019

12/09/2019, 10:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 08:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2019, 13:24

INICIAL AUTUADA

13/06/2019, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2019, 11:48

Despacho

•20/08/2024, 10:02

Decisão

•29/05/2023, 15:42

Despacho

•08/03/2023, 15:34

Despacho

•19/11/2021, 15:50