Mandado de Segurança Cível 0009440-49.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

EXPRESSO VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIR DA SILVA NEVES

OAB/MG 53827·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTONACCI NEVES

OAB/MG 83209·CPF·Representa: Autor

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

OAB/MG 83217·CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 17:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/01/2025, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 14:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2023, 17:13

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 11:53

OUTROS

•05/12/2022, 07:26

07/02/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 17:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/01/2025, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 14:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 07:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 07:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:29

Recebidos os autos

07/11/2022, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/11/2022, 19:08

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

07/11/2022, 19:07

Juntado(a) - Informação

07/11/2022, 19:07

Juntado(a) - Certidão

16/08/2022, 13:10

Juntado(a) - Manifestação

09/08/2022, 09:33

Juntado(a) - Intimação

10/07/2022, 09:43

Juntado(a) - Decisão

08/06/2022, 08:51

Juntado(a) - Decisão

08/06/2022, 08:38

Juntado(a) - Manifestação

18/04/2022, 14:29

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/03/2022, 18:02

Juntado(a) - Intimação

14/03/2022, 10:47

Juntado(a) - Inicial Migração

12/03/2022, 07:05

Juntado(a) - Acórdão

12/03/2022, 07:05

Juntado(a) - Certidão de julgamento

08/03/2022, 17:31

Juntado(a) - Manifestação

08/02/2022, 13:28

Juntado(a) - Intimação de pauta

08/02/2022, 11:14

Juntado(a) - Certidão

29/11/2021, 19:08

Juntado(a) - Manifestação

05/10/2021, 16:44

Juntado(a) - Manifestação

01/10/2021, 09:34

Juntado(a) - Intimação

29/09/2021, 16:45

Juntado(a) - Decisão

29/09/2021, 16:45

Juntado(a) - Manifestação

12/04/2021, 09:40

Juntado(a) - Habilitação em processo

15/03/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009440-49.2010.4.01.3801. APELADO: LAIR DA SILVA NEVES - MG53827-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO VERA CRUZ LTDA LAIR DA SILVA NEVES - (OAB: MG53827-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009440-49.2010.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EXPRESSO VERA CRUZ LTDA Advogado do(a)

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/03/2021, 17:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/03/2021, 17:06

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 20:49

Juntado(a) - 00094404920104013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/01/2021, 14:25

Juntado(a) - 00094404920104013801_V002_001

26/01/2021, 14:08

Juntado(a) - 00094404920104013801_V001_002

26/01/2021, 14:08

Juntado(a) - 00094404920104013801_V001_001

26/01/2021, 14:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/07/2011, 16:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/07/2011, 15:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/07/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/07/2011, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2011, 10:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

29/06/2011, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2011, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 12/05

10/05/2011, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2011, 09:33

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

09/05/2011, 09:33

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

09/05/2011, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 07:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/04/2011, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 18:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/03/2011, 18:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

25/02/2011, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/01/2011, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 14/01

12/01/2011, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2010, 16:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2010, 08:40

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/12/2010, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2010, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

02/08/2010, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/07/2010, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2010, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2010, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2010, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 20/07

16/07/2010, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2010, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2010, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2010, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2010, 18:23

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

14/07/2010, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

14/07/2010, 14:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/07/2010, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2010, 14:23