Execução Fiscal 0003857-15.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.287,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 19:03

Arquivado Provisoramente

02/01/2025, 19:03

Juntada de petição intercorrente

20/12/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 12:22

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:22

Conclusos para despacho

09/12/2024, 23:46

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 19:43

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

09/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 19:03

Arquivado Provisoramente

02/01/2025, 19:03

Juntada de petição intercorrente

20/12/2024, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 12:22

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:22

Conclusos para despacho

09/12/2024, 23:46

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 15:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/12/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:12

Outras Decisões

18/07/2022, 13:12

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO PADRAO LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:01

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003857-15.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO PADRAO LTDA - EPP FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113371845900000403907434 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031211570465500000468772740 3857-15.2017.4.01.4100 Volume 21031211570481600000468772746 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031217155014600000469533051 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031217155129100000469533053 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031515390516000000471147572 DÍVIDA: $8,287.05 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:37

Decorrido prazo de AUTO POSTO PADRAO LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:26

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003857-15.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO PADRAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO PADRAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2020, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/08/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND.990/2017

20/03/2018, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 990/2017

07/02/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 09:18

INICIAL AUTUADA

29/05/2017, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2017, 13:00

Documentos

Despacho

•02/01/2025, 19:03

Despacho

•17/12/2024, 12:22

Despacho

•26/10/2023, 11:08

Decisão

•18/07/2022, 13:12

Ato ordinatório

•29/03/2022, 15:06