Execução Fiscal 0001077-32.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 24.421,12

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIRAN FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:04

Juntada de manifestação

25/09/2022, 23:08

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:10

Juntada de Certidão

15/09/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 20:22

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 20:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2022, 20:18

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 21:14

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:04

Juntada de manifestação

25/09/2022, 23:08

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:10

Juntada de Certidão

15/09/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 20:22

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 20:22

Sentença Tipo C

•13/07/2022, 20:18

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 20:22

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 20:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2022, 20:18

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 21:14

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de AIRAN FARIAS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001077-32.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME AIRAN FARIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001077-32.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME AIRAN FARIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001077-32.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS AUGUSTO RICARDO FARIAS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME AIRAN FARIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 17:21

Juntada de volume

12/03/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, §2º

28/10/2016, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/10/2015, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2014, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2014, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2014, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2014, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2014, 09:45

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2014, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO

25/02/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 18:40

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2014, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO

10/01/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2012, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 14:01

INICIAL AUTUADA

13/03/2012, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 10:29

Despacho

•30/11/2021, 15:44