Agravo em Recurso Especial 0004164-70.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Partes do Processo

CONSTRUTORA COLORADO LTDA

CNPJ

Autor

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LINKER BARROSO CAMELI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ORLEIR MESSIAS CAMELI

CPF

TERCEIRO

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA COLORADO LTDA

CNPJ

Autor

LINKER BARROSO CAMELI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ORLEIR MESSIAS CAMELI

CPF

TERCEIRO

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

06/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482007/2025

28/05/2025, 18:51

Protocolizada Petição 482007/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 362522/2025 - PET no AgInt no

28/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA COLORADO LTDA e LINKER BARROSO CAMELI - Petição Nº 2025/00362522 - PET no AREsp 2728846

26/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0362522 - PET no AgInt no AREsp 2728846 - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 362522/2025

25/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 362522/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319016/2025

10/04/2025, 16:11

Protocolizada Petição 319016/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 15:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 978326/2024 - AgInt

10/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:01

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

06/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482007/2025

28/05/2025, 18:51

Protocolizada Petição 482007/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 362522/2025 - PET no AgInt no

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 12:30

Reportar Problema

legal

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28/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA COLORADO LTDA e LINKER BARROSO CAMELI - Petição Nº 2025/00362522 - PET no AREsp 2728846

26/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0362522 - PET no AgInt no AREsp 2728846 - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 362522/2025

25/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 362522/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319016/2025

10/04/2025, 16:11

Protocolizada Petição 319016/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 15:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 978326/2024 - AgInt

10/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0978326 - AgInt no AREsp 2728846 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 12:30

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA COLORADO LTDA e LINKER BARROSO CAMELI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00978326/2024 - AgInt no AREsp 2728846/AC

07/04/2025, 23:59

Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 257043/2025(PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), e certifico que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual não foi elencada nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.

27/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 257043/2025

26/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 257043/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 26/03/2025

26/03/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

26/03/2025, 13:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025, 09:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:06

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00978326/2024 - AgInt no AREsp 2728846/AC

20/03/2025, 16:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/03/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 195217/2025

10/03/2025, 17:11

Protocolizada Petição 195217/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191172/2025

08/03/2025, 10:31

Protocolizada Petição 191172/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025

08/03/2025, 10:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/03/2025, 14:58

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025 Petição Nº 978326/2024 - AgInt

07/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 978326/2024 (AGRAVO INTERNO) (Publicação prevista para 07/03/2025)

28/02/2025, 10:23

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

25/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0978326 - AgInt no AREsp 2728846 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00978326 - AgInt no AREsp 2728846

24/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 13/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 978326/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1471.

14/02/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2024 Petição Nº 978326/2024 -

06/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 978326/2024. Publicação prevista para 06/11/2024)

05/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 978326/2024

05/11/2024, 06:21

Protocolizada Petição 978326/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2024

04/11/2024, 23:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947950/2024

25/10/2024, 11:21

Protocolizada Petição 947950/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 22:20

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA COLORADO LTDA e LINKER BARROSO CAMELI

22/10/2024, 22:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 819703/2024

18/09/2024, 15:51

Protocolizada Petição 819703/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2024 e término em 06/09/2024, para CONSTRUTORA COLORADO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/09/2024, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2024 e término em 06/09/2024, para LINKER BARROSO CAMELI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/09/2024, 21:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757892/2024

02/09/2024, 17:31

Protocolizada Petição 757892/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 17:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/08/2024

30/08/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

29/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403185659. Publicação prevista para 30/08/2024)

29/08/2024, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/08/2024, 11:03

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 22:20