Procedimento Comum Cível 0101632-37.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

AMANDA MYRNA AMORIM DE SOUSA E SILVA

CPF

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE PITAGORAS

Terceiro

JOEL OLIVEIRA GOMES

Terceiro

JOSUE LUCAS PINHEIRO DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

PEDRO VITAL EUGENIO MELO

OAB/MA 17538·CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AMANDA MYRNA AMORIM DE SOUSA E SILVA

CPF

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE PITAGORAS

Terceiro

JOEL OLIVEIRA GOMES

Terceiro

JOSUE LUCAS PINHEIRO DE SOUZA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

ADRIANO DOUGLAS DA SILVA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2022, 10:26

Juntada de Informação

30/08/2022, 10:25

Juntada de contrarrazões

29/08/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de AMANDA MYRNA AMORIM DE SOUSA E SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:29

Juntada de apelação

26/06/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 21:35

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2022, 10:26

Juntada de Informação

30/08/2022, 10:25

Juntada de contrarrazões

29/08/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•10/08/2022, 14:22

Decisão

•24/05/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de AMANDA MYRNA AMORIM DE SOUSA E SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:22

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:29

Juntada de apelação

26/06/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 21:35

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2022, 12:27

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:59

Juntada de contrarrazões

12/05/2022, 15:44

Juntada de contrarrazões

28/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:19

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 12:05

Juntada de embargos de declaração

29/10/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 16:54

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 13:34

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de AMANDA MYRNA AMORIM DE SOUSA E SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0101632-37.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AMANDA MYRNA AMORIM DE SOUSA E SILVA POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 17:39

Juntada de volume

12/03/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 10:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/10/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/10/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2020, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1763

20/02/2020, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/01/2020, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº16588/2019

08/10/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/08/2019

29/08/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/08/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/06/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 4151

28/03/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24258

18/12/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 18:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/11/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 21729

20/11/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

22/10/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/10/2018, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 18379

17/09/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 19:22

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 17/08/2018

16/08/2018, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - Dar vista ao FNDE

16/08/2018, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dar vista

16/08/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 18:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/08/2018, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 12932/2018

24/07/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/05/2018

03/05/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 7222/2018

28/04/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/03/2018.

08/03/2018, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/03/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

07/03/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº34939/2017

18/12/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMAIL: [email protected]

05/10/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 28395/2017

05/10/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

05/10/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 27372/2017

05/10/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 19:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/09/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/09/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 534/2017

18/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 26576

13/09/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 534/2017

06/09/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 534/2017: FACULDADE PITAGORAS

22/08/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 533/2017: FNDE

22/08/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ...P/ FACULDADE PITAGORAS...

21/08/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

21/08/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 24098

17/08/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/06/2017

14/06/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 1719/2017

09/05/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 6953/2017

29/03/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

28/03/2017, 14:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

23/03/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/11/2016

03/11/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/10/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 21815

08/07/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº21327/2016

09/06/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/04/2016

20/04/2016, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/04/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 10012

17/03/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 9735

17/03/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 581/2016

17/03/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 581/2016: FNDE.

10/03/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 581/2016: FNDE.

10/03/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ...PETIÇÃO Nº 7033 JUNTADA EFETIVAMENTE EM 07/03/2016...

09/03/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE (PGF)...

09/03/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 16:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FNDE

12/01/2016, 15:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/01/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 58842 - Pitágoras

10/12/2015, 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Pitágoras

10/12/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANADO 1077/2015 CUMPRIDO

20/11/2015, 18:34

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO 55638

16/11/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1078/2015

12/11/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 1078/2015

04/11/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1077/2015

04/11/2015, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2015, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/11/2015, 15:39

CITACAO: ORDENADA

03/11/2015, 15:39

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/11/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

03/11/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 20:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2015, 17:44

INICIAL AUTUADA

27/10/2015, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

27/10/2015, 14:46

Ato ordinatório

•18/04/2022, 17:19

Sentença Tipo A

•23/09/2021, 16:54

Despacho

•28/07/2021, 13:34