Apelação Cível 0025179-06.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

ARISTIDES BRITO CHAVES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma

30/04/2025, 14:55

Juntada de Informação de Prevenção

30/04/2025, 14:55

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 18:50

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 16:46

Ata de Audiência

•29/02/2024, 12:23

Ata de Audiência

•24/11/2023, 17:06

Despacho

•18/09/2023, 17:10

Ato ordinatório

•21/08/2023, 10:35

Despacho

•08/08/2023, 09:33

Despacho

•27/07/2023, 17:25

Decisão

•13/07/2023, 19:25

Despacho

•17/02/2023, 10:55

Despacho

•24/11/2022, 10:28

Despacho

•17/08/2022, 14:36

Despacho

•25/04/2022, 17:15

Ato ordinatório

•15/10/2021, 12:02

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/02/2025, 18:50

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 16:46

Ata de Audiência

•29/02/2024, 12:23

Ata de Audiência

•24/11/2023, 17:06

Despacho

•18/09/2023, 17:10

Ato ordinatório

•21/08/2023, 10:35

Despacho

•08/08/2023, 09:33

Despacho

•27/07/2023, 17:25

Decisão

•13/07/2023, 19:25

Despacho

•17/02/2023, 10:55

Despacho

•24/11/2022, 10:28

Despacho

•17/08/2022, 14:36

Despacho

•25/04/2022, 17:15

Ato ordinatório

•15/10/2021, 12:02

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:32

Ato ordinatório

•15/06/2021, 10:39