Execução Fiscal 0010229-07.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 38.280,55

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:38

Juntada de Certidão

22/06/2021, 14:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:48

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:57

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:33

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 14:38

24/06/2021, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:38

Juntada de Certidão

22/06/2021, 14:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:48

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:57

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010229-07.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010229-07.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2020, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 13:21

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

08/01/2020, 15:49

TRANSITO EM JULGADO EM

08/01/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/09/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/09/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/09/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PF/MG

25/07/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

09/04/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2018, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/01/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:04

CITACAO: ORDENADA

16/05/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2017, 16:07

INICIAL AUTUADA

17/03/2017, 16:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/03/2017, 15:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/03/2017, 15:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

10/03/2017, 14:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

10/03/2017, 14:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

10/03/2017, 13:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

08/03/2017, 15:03