Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
10/02/2026, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
09/02/2026, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
05/02/2026, 14:13
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
05/02/2026, 03:12
Juntada de Petição
04/02/2026, 13:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
04/02/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Documentos
SENTENÇA
•27/01/2026, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2025, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
09/02/2026, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
05/02/2026, 14:13
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
05/02/2026, 03:12
Juntada de Petição
04/02/2026, 13:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213
04/02/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2026, 12:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2026, 15:49
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 09:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
05/08/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
04/07/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/07/2025, 10:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
04/07/2025, 02:15
Juntada de Petição
03/07/2025, 18:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
03/07/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 10:27
Ato ordinatório praticado
30/06/2025, 14:09
Juntada de Petição
17/02/2025, 12:07
Juntada de Petição
17/02/2025, 12:07
Juntada de Petição
08/11/2024, 13:54
Juntada de Petição
30/10/2024, 14:01
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/09/2024, 14:10
Juntado(a)
09/09/2024, 11:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/06/2024, 14:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 14:28
Juntado(a)
26/06/2024, 14:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024, 15:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/06/2024, 15:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/03/2024, 12:37
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
02/02/2024, 09:43
Juntado(a)
31/01/2024, 15:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 15:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2023, 09:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2023, 18:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/08/2023, 16:10
Juntado(a)
15/08/2023, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023, 17:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
02/08/2023, 12:43
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023, 12:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/08/2023, 11:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/08/2023, 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023, 11:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/04/2023, 12:44
Juntada de Petição - Juntada de procuração
13/01/2023, 14:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/11/2022, 18:46
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
31/10/2022, 16:47
Juntado(a) - habilitação
31/10/2022, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022, 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022, 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022, 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022, 07:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022, 07:13
Juntado(a) - Habilitação
25/10/2022, 15:11
Juntada de Petição - Juntada de certidão
12/10/2022, 08:26
Juntado(a) - Informação
12/10/2022, 08:25
Juntado(a) - Petição intercorrente
07/10/2022, 13:12
Juntado(a)
07/10/2022, 13:05
Juntado(a) - Petição intercorrente
04/10/2022, 18:32
Juntado(a) - Manifestação
03/10/2022, 21:22
Juntado(a)
03/10/2022, 21:21
Juntado(a) - Certidão
30/09/2022, 08:01
Juntado(a) - Intimação
30/09/2022, 08:01
Juntado(a) - Despacho
22/09/2022, 17:54
Juntado(a)
16/08/2022, 12:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022, 13:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022, 13:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/02/2022, 22:39
Recebidos os autos
13/02/2022, 11:41
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
26/05/2021, 18:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0012013-88.2014.4.01.3811.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0012013-88.2014.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A e outros POLO PASSIVO:AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO - SP270956-S, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A e CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO), SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO),,, ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
15/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Petição inicial
10/03/2020, 14:02
Juntado(a) - Contrarrazões
11/02/2020, 14:23
Juntado(a) - Procuração
11/02/2020, 14:20
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Certidão de processo migrado
29/01/2020, 10:50
Juntado(a) - Inicial Migração
29/01/2020, 10:50
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1
24/09/2019, 14:26
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/08/2019, 15:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 15:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2019, 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2019, 14:26
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/07/2019, 14:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Referente à fase anterior, considera-se publicada no dia 17/05/2019.
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação de leitura do e-mail enviado para a 7ª Turma do TRF1.
15/04/2019, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhada cópia da sentença para a Coordenadoria da 7ª Turma TRF1
09/04/2019, 13:15
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
01/04/2019, 14:10
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2019, 12:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/01/2019, 12:14
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
08/01/2019, 12:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/09/2016.
12/09/2016, 19:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/06/2016, 14:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2016, 14:44
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR APEX, SEBRAE E UNIÃO FEDERAL
17/06/2016, 14:07
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
08/06/2016, 12:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ABDI
08/06/2016, 12:21
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SEBRAE E APEX BRASIL
08/06/2016, 12:20
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG
17/05/2016, 14:48
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
13/05/2016, 19:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/05/2016.
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - expedidas 3 (três) cartas de citação e intimação, via Correios, com aviso de recebimento (AR).
11/05/2016, 11:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2016, 17:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2016, 14:17
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/12/2015, 14:00
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
02/12/2015, 08:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 03/12/2015.
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/09/2015, 18:05
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2015, 18:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2015, 15:52
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/07/2015, 16:09
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/06/2015, 07:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/06/2015.
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2015, 17:02
Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
20/03/2015, 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/02/2015, 16:14
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 02/02/2015
19/02/2015, 15:40
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/01/2015, 07:56
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
28/01/2015, 07:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/01/2015.