Execução Fiscal 0010714-48.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 36.291,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BMS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

01/08/2025, 11:36

Arquivado Provisoramente

01/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de BMS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

17/03/2021, 10:52

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:36

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2025, 15:14

Despacho

•29/11/2021, 12:09

Juntada de pedido de extinção do processo

01/08/2025, 11:36

Arquivado Provisoramente

01/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de BMS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

17/03/2021, 10:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010714-48.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BMS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BMS SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 19:17

Juntada de volume

12/03/2021, 19:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2019, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2019, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 44 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2018

19/03/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/03/2018, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2018, 11:04

CITACAO: ORDENADA

16/08/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/04/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/12/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/12/2015, 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/12/2015, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

12/11/2015, 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 266/2015

07/10/2015, 09:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 266/2015

30/09/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 17:04

INICIAL AUTUADA

23/09/2015, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/09/2015, 15:18