Execução Fiscal 0001276-38.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 399.467,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIOM SA INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS DE OTICA E MECANICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de SIOM SA INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS DE OTICA E MECANICA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 23:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:32

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de SIOM SA INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS DE OTICA E MECANICA em 03/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 23:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 18:19

Juntada de manifestação

23/03/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 19:20

Juntada de volume

12/03/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 11:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2021, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EM RAZÃO DO ARTIGO 40 DA LEF.

31/01/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM RAZÃO DA PORTARIA MF N.396

03/06/2016, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

02/06/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/08/2015, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2015, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 0433.96.005803-3, 1ª VARA CÍVEL DE MONTES CLAROS

13/07/2015, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 0433.96.005803-3 NA 1ª VARA CÍVEL DE MONTES CLAROS

13/07/2015, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

21/05/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1º VARA

12/05/2014, 17:25

INICIAL AUTUADA

12/05/2014, 17:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/05/2014, 11:14