Execução Fiscal 0016209-40.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIGIBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 22:09

Juntada de manifestação

04/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:25

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:34

Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:50

Todas as movimentações(202)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 22:09

Juntada de manifestação

04/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 22:09

Ato ordinatório

•25/11/2022, 14:34

25/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:25

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:34

Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de DIGIBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS SOBRINHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016209-40.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGIBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS SOBRINHO DIGIBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016209-40.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGIBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS SOBRINHO DIGIBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/02/2021, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

18/02/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

16/12/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

16/09/2009, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2009, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/03/2009, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/06/2008, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2008, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 00:00

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2008, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2006, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2006, 18:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2006, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SAL/CLAUDIA/CHAO

09/09/2005, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

15/09/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2002, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2002, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2002, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2002, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2002, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2002, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2002, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2002, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2001, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 01 C/JUNT

26/10/2000, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2000, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

23/09/1999, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1999, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/09/1999, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/1999, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/08/1999, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

15/01/1999, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1998, 16:19

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

11/09/1998, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1998, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1998, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/1998, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/1998, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1998, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1998, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1998, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/1998, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1998, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1998, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/1998, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/1998, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/1998, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1998, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/1998, 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/11/1997, 15:55

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/1997, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

24/10/1997, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/1997, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1997, 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/09/1997, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/1997, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1997, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1997, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/1997, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/1997, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1997, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1997, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANDADOS JUNTADOS

24/07/1997, 11:23

MANDADO : DEVOLVIDO / ARRESTO

22/07/1997, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 13:26

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

02/04/1997, 14:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

02/04/1997, 12:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

04/11/1996, 14:28

AGUARDANDO PRAZO - P/ PAGTO DO DEBITO OU OFERTO. DE BENS A PENHORA

18/10/1996, 16:55

CITACAO DO REU

19/09/1996, 16:47

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

15/05/1996, 17:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

24/10/1995, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/1995, 16:25

Despacho

•14/10/2021, 16:25

Ato ordinatório

•30/08/2021, 17:50

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:28

Despacho

•15/01/2020, 13:13

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:12

Despacho

•15/03/2018, 10:30

Ato ordinatório

•05/02/2018, 17:54

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:47

Despacho

•04/06/2014, 17:08

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:55

Despacho

•22/03/2013, 10:45

Despacho

•04/06/2012, 09:08

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:32

Todos os documentos(38)

Despacho

•05/12/2022, 22:09

Ato ordinatório

•25/11/2022, 14:34

Despacho

•14/10/2021, 16:25

Ato ordinatório

•30/08/2021, 17:50

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:28

Despacho

•15/01/2020, 13:13

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:12

Despacho

•15/03/2018, 10:30

Ato ordinatório

•05/02/2018, 17:54

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:47

Despacho

•04/06/2014, 17:08

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:55

Despacho

•22/03/2013, 10:45

Despacho

•04/06/2012, 09:08

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:32

Despacho

•17/02/2011, 14:32

Decisão

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26

Despacho

•30/12/2009, 16:26