Procedimento Comum Cível 1009417-49.2020.4.01.3700 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1009417-49.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BERNARDINA DE JESUS NEVES e outros (7) Advogados do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701 REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros Advogados do(a) REU: ILZA REGINA DEFILIPPI - SP27215, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP61713 O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA (TIPO C) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009417-49.2020.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Trata-se de ação indenizatória, ajuizada inicialmente na Justiça Estadual, em que os Autores alegam vícios na construção nos seus imóveis, requerendo a indenização em face da empresa seguradora. Declinada a competência para a Justiça Federal, os Autores foram intimados para emendarem a inicial, acerca do valor da causa e dos danos específicos a serem indenizados, para cada litisconsorte. A CAIXA foi intimada para indicar dados específicos acerca dos contratos de seguro firmado com os Autores. Devidamente intimados, os Autores silenciaram. A CAIXA se manifestou, defendendo seu interesse em integrar a lide, na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Relatado, passo a decidir. A presente ação foi ajuizada por inúmeros autores cada um discutindo situação jurídica única, alegando o direito à cobertura securitária em razão de suposto sinistro que teria ocorrido em seus imóveis. No entanto, cada direito à cobertura securitária necessita ser analisado em sua particularidade bem como os supostos vícios alegados nos imóveis. Assim há necessidade de individualizar os danos em cada imóvel, ajustando o valor da causa compatível com o prejuízo suportado por cada litisconsorte. Intimados para sanar o vício, os Autores nada alegaram. Isto posto, DECIDO INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, declarando o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do CPC. Sem mais custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. Intimem-se. São Luís, data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica.

15/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(42)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de ILZA REGINA DEFILIPPI em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de ILZA REGINA DEFILIPPI em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de ILZA REGINA DEFILIPPI em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO em 09/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de ILZA REGINA DEFILIPPI em 09/04/2021 23:59.

Todas as movimentações(52)