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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 129,46

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGUAS DA AMAZONIA S/A em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA LINDALVA FREITAS ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(145)