Execução Fiscal 0011648-69.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 22.681,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GEORGE PEDRO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:39

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 13:39

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão

08/10/2024, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 18:22

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 18:22

Despacho

•24/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:39

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de GEORGE PEDRO DA SILVA FILHO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 19:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011648-69.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGE PEDRO DA SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE PEDRO DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:43

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 19:42

Juntada de volume

12/03/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2020, 14:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

05/07/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 18:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR CARTA Nº 679/19

07/05/2019, 09:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2018, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/NRJ- AJUIZAMENTO/PFN/RO/ Nº 033/2017

16/10/2017, 11:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2016, 14:47

INICIAL AUTUADA

22/11/2016, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 11:51