Procedimento Comum Cível 0023246-35.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2006

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 03 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DJALMA DANTAS DE MOURA

CPF

Autor

GERALDO XAVIER DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SERGIO PAULO SOARES MACHADO

CPF

Autor

JOSE ALZAMIR SILVA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARDOSO CHAVES

OAB/DF 18330·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO ARAUJO CHAVES

OAB/DF 1422·CPF·Representa: Autor

WALDIR DA SILVA CAMELO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DJALMA DANTAS DE MOURA

CPF

Autor

GERALDO XAVIER DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SERGIO PAULO SOARES MACHADO

CPF

Autor

JOSE ALZAMIR SILVA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

JOSE MEDEIROS DA NOBREGA

CPF

Autor

JOSE EVALDO DE SOUZA

CPF

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

GENALDO APRIGIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

GUTEMBERG BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA NOBREGA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de SERGIO PAULO SOARES MACHADO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOSE ALZAMIR SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de GERALDO XAVIER DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de GUTEMBERG BATISTA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de GENALDO APRIGIO DE AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de DJALMA DANTAS DE MOURA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:17

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 18:33

Juntada de Certidão

06/09/2023, 18:33

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:29

Juntada de Certidão

24/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA NOBREGA em 25/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 18:33

Decisão

•06/09/2023, 18:33

26/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de SERGIO PAULO SOARES MACHADO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOSE ALZAMIR SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de GERALDO XAVIER DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de GUTEMBERG BATISTA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de GENALDO APRIGIO DE AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de DJALMA DANTAS DE MOURA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:17

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 18:33

Juntada de Certidão

06/09/2023, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 18:33

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DA NOBREGA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de DJALMA DANTAS DE MOURA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de GUTEMBERG BATISTA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALZAMIR SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de GERALDO XAVIER DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de SERGIO PAULO SOARES MACHADO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de GENALDO APRIGIO DE AZEVEDO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:13

Juntada de inicial

05/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

05/08/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 19:59

Recebidos os autos

27/06/2022, 16:12

Juntada de petição inicial

27/06/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023246-35.2006.4.01.3400. APELANTE: MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES - RN2905 POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES - RN2905 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES - (OAB: RN2905) JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES - (OAB: RN2905) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023246-35.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO e outros Advogado do(a)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023246-35.2006.4.01.3400. APELANTE: MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES - RN2905 POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES - RN2905 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES - (OAB: RN2905) JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO MARIA ARIZETE SILVERIO FEITOZA MENEZES - (OAB: RN2905) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0023246-35.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO e outros Advogado do(a)

15/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/01/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/10/2019, 17:51

REMESSA ORDENADA: TRF

28/10/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 13:48

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:06

TRANSITO EM JULGADO EM

23/09/2019, 15:03

RECEBIDOS DO TRF

23/09/2019, 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/12/2014, 15:20

REMESSA ORDENADA: TRF

17/12/2014, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 08:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/12/2014, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2014

25/11/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 17:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/10/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/10/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 16:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/09/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/08/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO: 29/08/2014

26/08/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/08/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA N° 447/2014-B

14/08/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 12:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/08/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/08/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 22/08/2013

19/08/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/07/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/07/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM. CADASTRE-SE PARA SENTENÇA.

22/11/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/12/2011

28/11/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA DE PUBLICAÇÃO : 27/09/2011

22/09/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2011, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 15:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

02/05/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2009, 10:47

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

24/11/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 15:09

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

12/09/2008, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2008, 14:23

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

03/07/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

30/05/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/05/2008 - BOLETIM Nº 044/2008

28/05/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 18:08

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

03/04/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/03/2008 - BOLETIM Nº 021/2008

14/03/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:25

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

18/01/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/12/2007, 17:37

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

26/09/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2007, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2007, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2007, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2007, 10:19

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

19/01/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/09/2006 - BOLETIM Nº 063/2006

22/09/2006, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2006, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 237/2006-A

25/08/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2006, 15:38

INICIAL AUTUADA

16/08/2006, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2006, 16:41

Ato ordinatório

•05/08/2022, 19:59

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•27/09/2021, 16:13

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•27/09/2021, 16:13

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•27/09/2021, 16:11

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•27/09/2021, 16:11

Decisão

•09/09/2021, 13:34

Decisão

•08/09/2021, 14:11