Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004223-68.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES BEZERRA NETO

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PEDRO RODRIGUES BEZERRA NETO

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2026, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2025, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2025, 14:14

Juntada de documentos diversos

25/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:10

Conclusos para despacho

04/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2023, 11:45

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

28/03/2026, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2025, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2025, 14:14

Juntada de documentos diversos

25/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:33

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 22:10

Despacho

•24/08/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:10

Conclusos para despacho

04/05/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:09

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/08/2023, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:20

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 21:08

Juntada de diligência

10/12/2021, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 16:41

Juntada de diligência

06/12/2021, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 15:05

Mandado devolvido para redistribuição

06/12/2021, 11:28

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 16:57

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:53

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:23

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

01/11/2021, 09:59

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:54

Juntada de petição inicial

22/10/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELADO: MUNICIPIO DE TIMON - MA Advogado do(a) APELADO: MYLLENA LIMA FALCAO - MA16923 Finalidade: intimar do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 16 de março de 2021. p/Gesiléia Lustosa Diretora da DIPOD/Coordenadoria da Quinta Turma Intimação polo passivo - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004223-68.2014.4.01.4000 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) Destinatário:

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração - requer a juntada do recurso

15/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/10/2020, 03:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLS

10/09/2019, 10:33

REMESSA ORDENADA: TRF

22/08/2019, 07:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

20/08/2019, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO(2 VOLUMES)

13/08/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

02/08/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECAORIA, 2711/2018 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

20/08/2018, 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/08/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE TIMON/MA

31/07/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE TIMOM/MA

17/07/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA/VIA SEI

17/07/2018, 09:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2711

12/07/2018, 08:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/07/2018, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU/02 VOLUMES

06/07/2018, 08:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

29/06/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/06/2018, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA/02 VOLUMES

22/06/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FIRMINO PIRES, ED. SARAIVA CENTER, 2º ANDAR, CENTRO/SUL, Nº 379/64001-070/3215-7600 COM 02 VOLS

18/06/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2018, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU/02 VOLUMES

06/06/2018, 07:53

CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/PI(2 VOL.)

20/04/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 11:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA PGE/PI

16/04/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.GERAL ESTADO PIAUI/02 VOLUMES

13/04/2018, 07:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. SENADOR AREA LEÃO, 1650, JOQUEI, TERESINA-PI 3233-5000 COM 02 VOLS

09/03/2018, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO PI

02/03/2018, 12:42

OFICIO DISTRIBUIDO - VIA SEI

02/03/2018, 12:42

OFICIO EXPEDIDO - Nº 020/2018-SECVA

01/03/2018, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/03/2018, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO HOSPITAL SÃO MARCOS E MUNICIPIO DE TERESINA

01/03/2018, 08:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2018, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 07/2018

19/01/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

06/11/2017, 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO DO AUTOR

02/05/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DA AGU

10/01/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DA AGU

26/10/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO HOSPITAL SAO MARCOS

20/10/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO RÉU, PGE

30/09/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/09/2016

12/09/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 164/2016

06/09/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO DO PIAUI-PI

13/07/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGE /PI

11/07/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

01/07/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO PIAUI-PI

02/06/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

25/05/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

23/05/2016, 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

06/05/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2016, 15:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/04/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/08/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO HOSPITAL SAO MARCOS

10/02/2015, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 22/01/2015

22/01/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 12/2015

20/01/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

12/11/2014, 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

07/11/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2014, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO RÉU UNIÃO E OUTROS

11/07/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DPU/PI.

06/06/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018731-88.2014.4.01.0000/PI.

06/06/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

06/06/2014, 09:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DPU

23/05/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2014, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 12:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1105/2014 SJ/MARANHAO-MA

16/05/2014, 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1105/2014 DA SJ/MARANHAO-MA

16/05/2014, 09:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.

06/05/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/GAB/Nº 1117/2014/GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI-PI

29/04/2014, 09:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DO MUNICIPIO DE TIMON-MA

29/04/2014, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

25/04/2014, 11:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO MUNICIPIO DE TERESINA

07/04/2014, 10:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO MUNICIPIO DE TERESINA

02/04/2014, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA.

27/03/2014, 12:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) DO HOSPITAL SÃO MARCOS.

27/03/2014, 12:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DA UNIÃO FEDERAL - A.G.U.

27/03/2014, 12:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO PIAUÍ.

27/03/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU

27/03/2014, 08:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU, HOSPITAL SÃO MARCOS, ESTADO DO PI, MUNICIPIO DE TIMON,MUNICIPIO DE TERESINA

27/03/2014, 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1105

28/02/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

27/02/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2014, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/02/2014, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2014, 17:48

Despacho

•18/11/2021, 13:23

Despacho

•15/11/2021, 15:14

Acórdão

•29/06/2021, 15:07