Embargos de Terceiro Cível 1016256-09.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 117.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

Terceiro

JOSE PEDRO RIBEIRO LEITE

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

04/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/12/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 14:18

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:18

Outras Decisões

03/12/2021, 14:18

Conclusos para despacho

28/09/2021, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RIBEIRO LEITE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RIBEIRO LEITE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:23

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

04/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•03/12/2021, 14:18

Sentença Tipo C

•20/11/2020, 12:33

06/01/2022, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/12/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 14:18

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:18

Outras Decisões

03/12/2021, 14:18

Conclusos para despacho

28/09/2021, 19:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RIBEIRO LEITE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RIBEIRO LEITE em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:46

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1016256-09.2019.4.01.3900. EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGANTE: NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, NILZA RODRIGUES BESSA - PA6625, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013 EMBARGADO: JOSE PEDRO RIBEIRO LEITE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Trata-se embargos de terceiro oposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra a UNIÃO e PEDRO RIBEIRO LEITE. Intimada a recolher as custas processuais em duas ocasiões (Num. 152779893 - Pág. 1 e Num. 279508407 - Pág. 1) e a retificar o polo passivo, a embargante ficou inerte. Em síntese, é o relatório. DECIDO. 1. Como visto, a embargante deixou de recolher as custas, quando intimada para tal finalidade em duas ocasiões. O não recolhimento das custas processuais enseja o cancelamento do feito na Distribuição e extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Ante o exposto, determino o cancelamento do feito na Distribuição (art. 290 do CPC) e extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, IV e 321 do CPC). Custas pela embargante. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, porque não angularizada a relação processual. Traslade-se cópia para os autos da execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém/PA, data no rodapé. GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto da 8ª Vara

15/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 21:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021, 21:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:17

Juntada de manifestação

23/11/2020, 17:23

Determinado o cancelamento da distribuição

20/11/2020, 12:33

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 21:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

15/07/2020, 23:01

Juntada de Certidão.

15/07/2020, 22:50

Juntada de manifestação

25/05/2020, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 15:43

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:39

Juntada de certidão

13/01/2020, 16:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

11/12/2019, 16:56

Juntada de Informação de Prevenção.

11/12/2019, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2019, 15:26

Distribuído por dependência

11/12/2019, 15:25

Despacho

•22/07/2020, 16:37

Decisão

•17/01/2020, 15:43