Execução Fiscal 0040544-34.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.894.086,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIS LAZARO LIMA SANTOS

CPF

Reu

MANOEL LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 06:32

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:30

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de LUIS LAZARO LIMA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:46

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 06:32

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 10:03

Decisão

•14/06/2024, 10:02

15/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de LUIS LAZARO LIMA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040544-34.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL LOPES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040544-34.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS LAZARO LIMA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 21:12

Juntada de volume

12/03/2021, 21:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/03/2021, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/03/2021, 14:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2020, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) FORMULADO(S) NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/04/2020, 21:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2019

28/10/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 21/08/2019.

21/08/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 5747468 DE 14 DE MARÇO DE 2018:

19/08/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

10/06/2019, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

07/06/2019, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2019, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2019, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2019, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) EDITAL PUBLICADO EM 12/11/2018.

12/11/2018, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2018, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2018, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2018, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

31/07/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/06/2017

08/06/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/09/2016

22/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

19/09/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital remetido para publicação

28/06/2016, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2016, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2016, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/01/2016, 11:14

INICIAL AUTUADA

15/01/2016, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2015, 12:52

Decisão

•22/08/2023, 13:11

Despacho

•15/03/2022, 16:30