Execução Fiscal 0040880-38.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.224,06

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

COMERCIAL LIMA JAMBEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA JAMBEIRO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:46

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 16:11

Ato ordinatório

•05/11/2021, 15:02

29/04/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 17:26

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA JAMBEIRO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040880-38.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: COMERCIAL LIMA JAMBEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LIMA JAMBEIRO LTDA - ME MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040880-38.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: COMERCIAL LIMA JAMBEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LIMA JAMBEIRO LTDA - ME MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 22:10

Juntada de volume

12/03/2021, 22:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 22:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. SUSPENSÃO DO FEITO

18/06/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2019, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2019, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/05/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2018, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2018, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2018, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2018, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2018, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exequente

07/02/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2017, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2016, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 21:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 21:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/01/2016, 11:26

INICIAL AUTUADA

15/01/2016, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2015, 14:01