Execução Fiscal 0043960-49.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 37.322,91

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEC TECNOLOGIA EM DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TEC TECNOLOGIA EM DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:14

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2024, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:01

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:27

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:14

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 15:53

Decisão

•18/10/2024, 12:16

10/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2024, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:01

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:00

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:32

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:32

Juntada de manifestação

02/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:28

Juntada de Certidão

31/03/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 14:22

Juntada de manifestação

16/11/2021, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 12:23

Outras Decisões

08/11/2021, 12:23

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de TEC TECNOLOGIA EM DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043960-49.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TEC TECNOLOGIA EM DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEC TECNOLOGIA EM DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 22:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 22:23

Juntada de volume

12/03/2021, 22:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 16:23

CARGA: RETIRADOS CEF

19/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS CEF

23/03/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/03/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima CEF a praticar atos sob pena de arquivamento

19/03/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COP ALVARA

02/12/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS CEF

18/11/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/11/2016, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS CEF

12/08/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/08/2016, 15:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A CEF

09/08/2016, 15:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 20/2016

09/08/2016, 15:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

26/07/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS CEF

03/11/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/10/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/03/2015, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/03/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeira exceção de pre executividade

04/03/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS CEF

02/05/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/04/2014, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

25/04/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/04/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/03/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2014, 12:40

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/01/2014, 13:37

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/01/2014, 17:43

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/01/2014, 17:37

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - MOVIMENTACAO RETROATIVA

08/01/2014, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

16/05/2013, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2013, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2013, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo de edital de citação

08/03/2013, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de edital de citação

08/03/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2012, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

27/11/2012, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2012, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

29/08/2012, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 15:25

INICIAL AUTUADA

21/03/2012, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 12:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EXEQUENTE: CEF

08/03/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2012, 16:18

Despacho

•24/09/2024, 14:27

Decisão

•09/02/2023, 14:32

Ato ordinatório

•31/03/2022, 14:28

Decisão

•08/11/2021, 12:23