Agravo em Recurso Especial 0029154-33.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELEUTERIO SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de UNIÃO

24/02/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 10:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2022, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 19:31