Execução Fiscal 0001971-78.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 59.792,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAB ESCORCIO JACOB

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Juntada de manifestação

27/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 21:13

Conclusos para decisão

08/03/2022, 19:02

Juntada de embargos de declaração

04/03/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de JOAB ESCORCIO JACOB em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:47

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:36

Juntada de manifestação

27/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 12:32

Decisão

•05/04/2022, 21:13

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legal

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04/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 21:13

Conclusos para decisão

08/03/2022, 19:02

Juntada de embargos de declaração

04/03/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:15

Decorrido prazo de JOAB ESCORCIO JACOB em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:47

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001971-78.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAB ESCORCIO JACOB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAB ESCORCIO JACOB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 23:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 23:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

17/07/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/07/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2018, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

04/06/2018, 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 438

10/01/2018, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2018, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/10/2017, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.438/2017

11/09/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2017, 15:20

INICIAL AUTUADA

17/03/2017, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2017, 14:41

Decisão

•04/08/2021, 12:00