Execução Fiscal 0000435-58.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 179.441,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANTUIR ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MACOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

ALCEU PROENCA

CPF

Reu

ANTONIO PROENCA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:17

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO PROENCA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de MACOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de VANTUIR ALVES DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Juntada de manifestação

05/04/2021, 11:30

Juntada de manifestação

23/03/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 00:29

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:17

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/02/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 16:36

Decorrido prazo de ALCEU PROENCA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO PROENCA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de MACOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:41

Decorrido prazo de VANTUIR ALVES DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Juntada de manifestação

05/04/2021, 11:30

Juntada de manifestação

23/03/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 00:29

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 00:27

Juntada de volume

13/03/2021, 00:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 21:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2021, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCENTRADO O ANDAMENTO - REUNIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011

12/05/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011

12/05/2011, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCENTRADO O ANDAMENTO - REUNIÃO

28/02/2011, 11:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/03/2010, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DA FASE PROCESSUAL DESTES AUTOS NO SISTEMA INFORMATIZADO ORACLE

12/02/2009, 07:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

13/02/2008, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2008, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 17:07

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

07/02/2008, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peças desentranhadas e trasladadas

07/02/2008, 11:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2005.38.07.004966-7//445-5//443-8//444-1//446-9//441-0//442-4//440-7//8767-0//435-2//5155-7//6222-0//7576-5

08/08/2006, 15:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/08/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2006, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2006, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/cadastrar advogado.

24/04/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/11/2005, 17:49

INICIAL AUTUADA

02/11/2005, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2005, 09:33