Execução Fiscal 0010233-44.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 76.964,53

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:34

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 17:30

Juntada de Certidão

22/06/2021, 17:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:34

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 17:30

24/06/2021, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 17:30

Juntada de Certidão

22/06/2021, 17:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010233-44.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010233-44.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2020, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 13:21

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

08/01/2020, 15:49

TRANSITO EM JULGADO EM

08/01/2020, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/09/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/09/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/09/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PF/MG

25/07/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

09/04/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2018, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 18:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/01/2018, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 12:04

CITACAO: ORDENADA

17/05/2017, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2017, 13:54

INICIAL AUTUADA

17/03/2017, 13:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/03/2017, 15:02

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

15/03/2017, 14:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

13/03/2017, 14:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

13/03/2017, 14:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

10/03/2017, 13:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

08/03/2017, 13:46