Execução Fiscal 0001516-86.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.285,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESPOLIO DE RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA

Terceiro

ESPOLIO DE RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO

CPF·Representa: Autor

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

CPF·Representa: Autor

JONAS J F BERNARDES

OAB/MT 8247·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT 5651·CPF·Representa: Réu

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT 17976·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANE MARIA D ANGIO CARQUEIJO

CPF·Representa: Autor

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

CPF·Representa: Autor

JONAS J F BERNARDES

OAB/MT 8247·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT 5651·CPF·Representa: Réu

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT 17976·CPF·Representa: Réu

MANOELA DE SAO JOSE RAMOS

OAB/MT 21250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 20:10

Publicado Intimação polo passivo em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2023, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 19:19

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/05/2023, 15:54

Despacho

•27/04/2023, 17:36

15/06/2023, 00:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 20:10

Publicado Intimação polo passivo em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2023, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 19:19

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:36

Juntada de Certidão

27/04/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:52

Juntada de renúncia de mandato

16/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:28

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:40

Juntada de outros documentos

08/06/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:56

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:50

Juntada de outros documentos

01/09/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:34

Conclusos para decisão

22/06/2021, 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001516-86.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO POLO PASSIVO: ESPOLIO DE RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 09:14

Juntada de volume

13/03/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2020, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2020, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

25/11/2019, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/07/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Boletim nº 106/2019 - Disponibilizado no eDJF1 Ano XI / N.130 em 16/07/2019 e Publicado em 17/07/2019

24/07/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/07/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SÃO PAULO.

25/04/2019, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2019, 17:53

EXTRACAO DE CERTIDAO

03/09/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/08/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 18:33

EXTRACAO DE CERTIDAO

31/07/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/05/2018, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2018, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE VETERINÁRIA.

08/11/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

27/10/2016, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/10/2016, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2016, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2016, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2016, 17:13

INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

31/03/2016, 11:03

Despacho

•07/11/2022, 15:08

Despacho

•07/06/2022, 16:56

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:50

Despacho

•25/06/2021, 15:34