Procedimento do Juizado Especial Cível 0001274-50.2018.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

ERICK FABIAN WAIKMI RIKBAKTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ERICK FABIAN WAIKMI RIKBAKTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03507415000144)

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 17:48

Publicado Despacho em 23/06/2025.

26/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 01:48

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 05:39

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 18:49

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:54

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:54

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:53

Expedição de Intimação.

11/06/2025, 14:39

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 17:48

Publicado Despacho em 23/06/2025.

26/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 01:48

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 05:39

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 18:49

Ato ordinatório

•07/05/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 18:49

Juntada de Certidão

18/06/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:54

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:54

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:53

Expedição de Intimação.

11/06/2025, 14:39

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:38

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:33

Expedição de Intimação.

29/05/2025, 15:51

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:49

Decorrido prazo de ERICK FABIAN WAIKMI RIKBAKTA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 15:58

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de ERICK FABIAN WAIKMI RIKBAKTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2025, 15:10

Expedição de Documento RPV.

06/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de ERICK FABIAN WAIKMI RIKBAKTA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:28

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 18:58

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 15:24

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 17:26

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de ERICK FABIAN WAIKMI RIKBAKTA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:34

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:52

Juntada de petição intercorrente

01/11/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 17:21

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:59

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 18:07

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 16:32

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de ERICK FABIAN WAIKMI RIKBAKTA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 11:30

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 17:18

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:32

Juntada de petição inicial

24/04/2024, 13:47

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-50.2018.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001274-50.2018.4.01.3606 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: E. F. W. R. FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - MT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. CUIABá, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

15/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/02/2021, 14:54

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

02/08/2019, 17:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

04/06/2019, 13:05

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

15/05/2019, 15:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORM/TURMA REC.

15/05/2019, 15:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/05/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/05/2019, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

04/04/2019, 16:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/02/2019, 18:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REC. INOMINADO/ REU/UNIÃO

01/02/2019, 17:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ/AUTOR.

30/01/2019, 16:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/01/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/01/2019, 16:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

25/01/2019, 18:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Nº 48/2019 E 47/2019

25/01/2019, 18:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

24/01/2019, 12:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:04

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

21/01/2019, 13:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/12/2018, 16:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS RÉU

28/11/2018, 12:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.º 378/2018

26/11/2018, 11:23

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

14/11/2018, 13:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU

09/11/2018, 15:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

07/11/2018, 16:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/11/2018, 09:43

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

31/10/2018, 18:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO MT E UNIÃO

31/10/2018, 18:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE JUÍNA

31/10/2018, 18:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/10/2018, 18:29

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 17:29

CONCLUSOS: PARA DECISAO

29/10/2018, 17:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/10/2018, 17:56

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

29/10/2018, 13:41

INICIAL: AUTUADA

29/10/2018, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2018, 13:37

Ato ordinatório

•07/05/2025, 12:26

Sentença Tipo B

•11/12/2024, 16:18

Despacho

•05/12/2024, 17:26

Decisão

•30/10/2024, 17:21

Despacho

•12/08/2024, 16:32

Ato ordinatório

•16/05/2024, 10:32

Ato ordinatório

•16/05/2024, 10:32

Acórdão

•18/03/2024, 18:57

Ato ordinatório

•17/11/2023, 15:28

Acórdão

•10/11/2023, 10:17

Acórdão

•07/10/2021, 07:52