Execução Fiscal 0002068-64.2006.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

R$ 4.907,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA METALURGICA IRMAOS REIS LTDA

Terceiro

DARCY DOS REIS

CPF

Reu

MASSA FALIDA METALURGICA IRMAOS REIS LTDA

Reu

METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 17:48

Juntada de Certidão

16/08/2021, 17:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:36

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:37

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:37

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 17:48

Juntada de Certidão

16/08/2021, 17:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2020, 18:44

Despacho

•06/11/2020, 15:29

30/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:27

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de DARCY DOS REIS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 14:30

Juntada de manifestação

16/03/2021, 15:29

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 11:03

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME, DARCY DOS REIS O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] julgo extinta a presente execução fiscal e as Execuções Fiscais ns. 2006.38.09.002270-1, 2006.38.09.002235-9 e 2006.38.09.002268-8 (reunidas), com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Restaure-se a movimentação das execuções reunidas. Traslade-se cópia desta sentença para aquelas. Após, proceda-se ao lançamento da movimentação de sentença extintiva, para fins de baixa das execuções. Retifique-se a autuação para constar o nome correto de Massa Falida METALURGICA IRMAOS REIS LTDA. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. " Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002068-64.2006.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: METALURGICA IRMAOS REIS LTDA - ME, DARCY DOS REIS O Exmo. Sr. Juiz exarou: '[....] julgo extinta a presente execução fiscal e as Execuções Fiscais ns. 2006.38.09.002270-1, 2006.38.09.002235-9 e 2006.38.09.002268-8 (reunidas), com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Restaure-se a movimentação das execuções reunidas. Traslade-se cópia desta sentença para aquelas. Após, proceda-se ao lançamento da movimentação de sentença extintiva, para fins de baixa das execuções. Retifique-se a autuação para constar o nome correto de Massa Falida METALURGICA IRMAOS REIS LTDA. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. " Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002068-64.2006.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

15/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2021, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2021, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2021, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2021, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2020, 18:44

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 07:35

Juntada de manifestação

17/11/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 14:48

Juntada de manifestação

24/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 14:36

Juntada de volume

22/09/2020, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN

17/07/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE PESQUISA VIA RENAJUD

24/07/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NOS AUTOS EM 25/03/2013

17/07/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2013, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 15:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/12/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/09/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

13/09/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/09/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/08/2012, 14:11

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/08/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXTRATO TRANSFERÊNCIA CEF

25/05/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2011, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO BACENJUD.

29/08/2011, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN.

04/07/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSOS REUNIDOS ACAUTELADOS NA CAIXA Nº. 38.

27/04/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN.

24/01/2011, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2010, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2010, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CÓPIA DA FL. 53 DOS AUTOS 2006.2235-9 E 22 E V. DOS AUTOS 2006.2268-8.

22/06/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FL. 54 E DETERMINO QUE OS DEMAIS SEJAM REUNIDOS NESTE PROCESSO.

22/06/2010, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

09/02/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2009, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

08/10/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2009, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2009, 15:00

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

17/11/2008, 16:55

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CAMPANHA/MG

21/08/2006, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA

08/08/2006, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2006, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2006, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 12:41