Execução Fiscal 0005977-92.2016.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.233,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LIMA & MORAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 15:54

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de LIMA & MORAIS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005977-92.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LIMA & MORAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA & MORAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:13

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 15:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•10/09/2021, 15:54

10/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de LIMA & MORAIS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005977-92.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LIMA & MORAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA & MORAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2019, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE BENS EFETIVADA PELO SISTEMA RENAJUD

20/05/2019, 08:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

12/06/2018, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO

11/12/2017, 16:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

05/12/2017, 19:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2017, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2017, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 060150720164013703

15/09/2017, 18:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2017, 17:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2016, 16:36

INICIAL AUTUADA

14/11/2016, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 17:28