Execução Fiscal 0003864-05.2015.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.369,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FABIO COSME BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:54

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de FABIO COSME BRAGA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003864-05.2015.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FABIO COSME BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO COSME BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 19:38

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 08:53

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 16:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•10/09/2021, 16:22

10/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de FABIO COSME BRAGA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003864-05.2015.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FABIO COSME BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO COSME BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 13 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

15/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 19:39

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 13:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

03/12/2018, 13:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/10/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/10/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/10/2018, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 14:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/09/2018, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2018, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2018, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DA DATA DO LEILÃO EM 2018

23/10/2017, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNAR LEILÃO

14/09/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 15:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA DE RESPOSTA DO SISTEMA

12/04/2016, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

01/04/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2015, 07:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2015, 13:26

INICIAL AUTUADA

17/08/2015, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2015, 14:26